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Essencial é o direito de propriedade ao funcionamento
de uma democracia liberal e seu desrespeito conduz,
como Friedrich. Hayek percebeu, ao “caminho da
servidão”. Para os socialistas, ao contrário,
a propriedade só deve caber à coletividade, ou
seja ao Estado. Quando Proudhon escreveu a frase
famosa “a Propriedade é um roubo” (La propriété
c´est le vol), estava expressando um princípio
mais anarquista do que comunista. Engels afirmava
que a propriedade primitiva já teria sido comunista
e, de acordo com Marx, a solução de todos os problemas
da Humanidade consistiria na supressão da propriedade
privada de todos os meios de produção, entregando-os
ao proletariado. Na verdade, a origem da idéia
esdrúxula, que tamanhos horrores causou em nosso
século, se deve a Rousseau. No princípio da 2ª
parte de seu ensaio sobre “As Origens e o Fundamento
da Desigualdade”, o deplorável genebrino atribui
ao primeiro homem que, tendo cercado seu terreno,
disse “isto é meu” (Le premier qui ayant enclos
un terrain, s´avisa de dire, ceci est à moi),
a responsabilidade por todos os crimes, guerras,
homicídios e misérias do gênero humano A propriedade
seria então, segundo Rousseau, a impostura de
um louco. A longa jornada do socialismo em sua
versão moderna tem essa origem quando, em 1796,
com a “Conspiração dos Iguais” de Babeuf ao término
da Revolução Francesa, se inicia a lamentável
carreira da Ideologia coletivista. Em contrapartida,
podemos colocar na obra de Locke, o filósofo da
“Revolução Gloriosa” de 1688 na Inglaterra, o
princípio da evolução da sociedade democrática
e liberal tal como hoje a conhecemos. Nos “Dois
Tratados sobre o Governo”, Locke sustenta seu
argumento na idéia que Liberdade e Propriedade
são direitos naturais inerentes do homem, justificando
o Governo unicamente como meio de fazê-los respeitar.
O caráter utópico das teses de Rousseau, Proudhon,
Marx e Engels é confirmado pela antropologia e
biologia que demonstram a existência de um instinto
de propriedade e do chamado “imperativo territorial”
entre os primitivos e mesmo entre os animais.
Nenhum carnívoro admitirá que outro bicho lhe
venha roubar a caça; e tentará fixar os limites
de seu território, evitando que outros invadam
o espaço que se reservou para a própria sobrevivência.
Mais solidamente baseados na natureza humana estão
pois os grandes defensores do direito de propriedade
- Locke, os Pais Fundadores americanos que a colocaram
na Constituição, e os economistas da Escola Austríaca,
Mises e Hayek, na defesa da instituição sem a
qual consideram não ser possível a sobrevivência
da própria liberdade. Ao fazerem uma distinção
entre meios de produção, que devem caber ao Estado,
e os meios de consumo que seriam dos indivíduos,
os marxistas se esquecem que, na propriedade da
terra, origem do próprio princípio, não é fácil
distinguir uma forma de posse da outra. É entre
a extensão respectiva do que deva ser de propriedade
pública e o que se pode deixar ao indivíduo e
sua família - que se tem processado o debate e
as lutas civis desde quando a alternativa se apresentou.
A polêmica entre os setors público privado resulta,
no Brasil, de graves antecedentes históricos quando,
por força do Absolutismo monárquico que prosperou
em Portugal, o domínio eminente de todo o território
pelo Rei enfraqueceu a consciência dos súditos
quanto à importância de tais direitos próprios.
Herdando a ambiguidade, a delimitação entre o
que é público e o que é privado não parece muito
clara. Os políticos e burocratas têm tendência
em interpretar a propriedade pública como sua,
originando-se em tal confusão a corrupção notória
de nosso sistema. A irracionalidade popular se
descobre na atitude do MST que se considera de
esquerda quando o que ambicionam é a propriedade
privada da terra e são, logicamente, candidatos
a se transformarem em capitalistas rurais. Se
os atuais fazendeiros se sentem, instintivamente,
ferozes defensores do que é seu, mais condescendente
é a classe média que não se dá conta da importância
da instituição. A enorme criminalidade oriunda
do desrespeito de tais direitos é uma consequência,
dessa falta, a qual gerou na Intelectuária e no
clero a crença no perverso conceito de Proudhon.
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