No divertido Manual “O Perfeito Idiota Latino-Americano”, Montaner, Plinio Mendoza e Alvaro Vargas Llosa confessam ao final as próprias perfeitas idiotices que, anos antes, disseram ou publicaram. Devo fazer o mesmo e reconhecer que, há exatamente vinte anos, publiquei um artigo no JORNAL DO BRASIL, é verdade que sob pseudônimo, defendendo a tese de que a “revolução social” seria realizada através do Imposto de Renda progressivo. Lembrava, naquela ocasião, que tal imposto figura em segundo lugar no Programa em 10 Pontos do Manifesto Comunista de 1848, para a Revolução socialista que Marx planejava. Marx esquecia, porém, que vários tipos de imposto sobre a renda já haviam sido aplicados, meio século antes, e leis suntuárias com propósito idêntico existiram desde a época romana. Geralmente tais medidas haviam sido elaboradas por monarcas absolutos a fim de extorquir, em seu próprio benefício, a fortuna dos ricos e, em alguns casos, por motivos conjunturais. Em 1799, William Pitt o introduziu para custear a guerra contra a França. Sua progressividade foi adotada ao tempo da Iª Guerra Mundial, tendo em vista, não propósitos “sociais”, mas simplesmente homicidas: cobrir as despesas com a matança mútua nas trincheiras. O que hoje se passa não é diferente. A imposição fiscal visa encher as burras do Tesouro de maneira que os marajás da Nomenklatura se possam locupletar com altos salários. Para onde vai o dinheiro recolhido pelo Fisco senão para financiar deputados, senadores, vereadores e inumeráveis cupinchas; juizes que constróem monumentos faraônicos e determinam sua própria remuneração; e burocratas aos milhões, da “Nova Classe “ de Vira-bostas ativos (raramente) ou aposentados (consumindo 18% do PIB), que guarnecem os executivos federal, estaduais e municipais. Todos estes pouco contribuem para a produção nacional, enquanto muito consomem. O que então se pode dizer é que tal imposto representa a principal arma do Estado burocrático patrimonialista para extorquir dinheiro do setor privado da economia, o único produtivo. Injusto, incoerente, ineficaz, sujeito aos caprichos da autoridade, difícil de ser recolhido e exigindo enorme máquina administrativa para coletá-lo, o imposto tem sido uma maneira extremamente grosseira de recolher fundos para o crescimento monstruoso do Estado, como ocorre em todo o mundo desde o fim da IIª Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, onde é quase tão pesado quanto no socialismo da Escandinávia, 43% do tributo ao nível federal e estadual dele procede. A característica principal desse tipo de taxação é sua arbitrariedade. Li num recente artigo que um americano de 93 anos, já esclerosado, mandou ao Internal Revenue um cheque de US$7.000 que não devia. Embora reconhecendo o erro, o Governo jamais restituiu a soma à família do contribuinte falecido e inúteis foram os recursos judiciais impetrados, mesmo até a Corte Suprema. Algo semelhante me aconteceu. Por força de lei, estou dispensado de contribuição por haver sofrido “patologia cardíaca grave”. Não obstante a Receita Federal cobrou-me multa por haver ela mesmo restituído “a mais” um saldo a que eu tinha direito (o enfarte aconteceu sete anos antes) por imposto pago após a data da apostila de isenção, na portaria de minha aposentadoria. Com o Leão não se discute: é um bom conselho de sabedoria existencial...

O argumento invocado pelos defensores do Imposto de Renda progressivo é que atende às exigências da Justiça Social (o que quer que signifique essa expressão espúria). A realidade é que ele afeta indireta e negativamente a produção e a poupança. Imposto verdadeiramente “justo” seria o que recai sobre o consumo: além de fácil recolhimento, possui a vantagem de não tocar na poupança, reduzir o “custo Brasil” dos produtos exportados e discriminar as despesas extravagantes dos ricos gastadores. Imposto ideal mesmo é o CPMF, caso fosse único (juntamente com alguns poucos outros conforme sugerido por Ives Gandra). O CPMF é automático, impermeável à sonegação e redutor da burocracia do Fisco.