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Na América existe uma admirável cópia de Think-tanks
e NGOs dedicados a analisar o que se passa no
mundo, nação por nação, observando seus índices
de liberdade, democracia e avanço na economia
de mercado, e produzindo Relatórios anuais bastante
úteis para a avaliação comparativa de como se
comportam segundo esses critérios. Dois desses
Surveys são, a meu ver, preciosos: o do
Fraser Institute canadense, organizado
por J. Gwartney e R. Lawson, que coloca o Brasil
em 85º lugar em matéria de liberdade econômica.
Na primeira fila estão Hong-Kong, seguido de Singapura,
Nova Zelândia, Estados Unidos, Grã-Bretanha e
Suiça. Argentina e Chile estão bem colocados na
escala, o que prova, sobejamente, a inanidade
dos “néo-burros” que qualificam nosso país de
capitalista e flagelado pelo “néo-liberalismo”.
O outro “Índice de Liberdade Econômica” é patrocinado
pela Heritage Foundation, de Washington, com
o Wall Street Journal, a mais prestigiosa
folha americana. Nele estamos na rabadilha, o
90° lugar, depois da Mongólia, Argélia e Nova-Guiné.
Um terceiro levantamento é efetuado pela Freedom
House, que arruma os países na base de serem
“livres”, “parcialmente livres” e “não livres”.
O critério aí não é econômico, é político. Seu
Índice reconhece, naturalmente, o caráter ditatorial
de nações como Cuba, Coréia do Norte e muitos
árabes e africanos. O Brasil está ali classificado
como “parcialmente livre”. Estranhando esse julgamento,
entabulei um debate com a Freedom House, protestando
contra nossa classificação. Como tudo que diz
respeito à política, uma forte dose de cinismo,
ingenuidade e preconceito coloriu nossa discussão,
de que vou dar conta pois atinge países que muito
prezo.
Fiz objeções, inicialmente, à classificação da
Grã-Bretanha e da Espanha como “livres”, considerando
a violência que se manifesta na Irlanda do Norte
e no País Basco, provocado pelo terrorismo, respectivamente,
do IRA e da ETA. Critiquei igualmente os pesquisadores
do Survey, considerando que, por mais que
admiremos Israel e a obra excepcional realizada
pelo Sionismo, não se pode considerar Israel inteiramente
livre e democrático, segundo seus próprios critérios,
enquanto dois milhões de árabes estiverem ali
privados dos direitos de auto-determinação. Os
atuais conflitos na área testemunham que algo
carece em termos de liberdade e democracia, independentemente
de atribuições de responsabilidade. Mais grave
é o caso da Índia. Acho uma aberração chamá-la
de “maior democracia do mundo”, tendo em vista
a violência entre comunidades, o tratamento desigual
dos párias, a privação da população muçulmana
do Kashmir do direito de auto-determinação e as
cinco guerras que desencadeou desde 1948 (contra
Portugal, contra a China e três contra o Paquistão,
sem falar na invasão do Hyderabad). Estranhei
igualmente seja a Rússia considerada “parcialmente
livre” por motivo dos acontecimentos na Chéch´nya,
quando as causas do conflito nessa província são
exatamente paralelas às que provocaram o ataque
da OTAN contra a Sérvia, em virtude do ocorrido
em Kôssovo. Teci então algumas considerações resultantes
de minha experiência na ONU onde imaginei a seguinte
definição, de aplicação universal e incontestável:
“A democracia é o sistema de governo existente
em meu país”. Todo mundo, de qualquer
nacionalidade, raça, religião ou ideologia aceitaria
como válida essa definição, até mesmo um saudita,
um fidelista ou um congolês... A Freedom House
contestou-me o arrazoado. Alegou ser o Brasil
“parcialmente livre” porque o critério de performance
adotado comporta restrições à “violência originada
em fontes não-estatais e que o Estado é incapaz
de controlar”. Achei ridículo o raciocínio. A
violência na Grã-Bretanha (IRA), na Espanha (ETA),
em Israel (Hamas e Hezbollah) e no próprio USA
(explosão em Oklahoma e escândalos de violência
nas escolas e de policiais por motivos raciais),
tem causas e origens semelhantes às que desclassificaram
nosso país. Acresce, repito, que a violência policial
no Brasil procede, precisamente, da incompetência
legislativa e dos órgãos encarregados de combater
a criminalidade. Segundo meu critério, o problema
brasileiro não é o de falta de liberdade, porém
de impunidade e semi-anarquia, particularmente
na área da segurança pública. Além disso, creio
sermos superiores aos americanos em matéria de
democracia racial. O debate com a Freedom House
cessou depois desse último contencioso. A democracia
liberal é um regime ideal de difícil realização,
e os que se atrevem a julgá-lo carecem de uma
forte dose de tolerância, humildade e superação
desse mais sutil de todos os vícios, a hipocrisia
causada pela arrogância.
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