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A Democracia, segundo a opinião vulgarmente aceita,
seria um regime deficiente - assim mesmo melhor
do que qualquer outro. Grande parte dos defeitos
depende da maneira como se faz a população representar,
ou seja, do sistema de voto. Um recente livro,
“Voter Ignorance and the Democratic Ideal”,
de Ilya Somin - é interessante se nos dermos conta
que esse estudante de ciência política na Universidade
de Harvard se debruça sobre um problema na mais
poderosa e mais rica democracia do mundo. Se a
horrenda ignorância da maior parte do eleitorado,
tal como exemplificada pelos argumentos incontroversos
de Somin, assim mesmo permite que funcione o governo,
o que diríamos então de nosso pobre país! O autor
observa que 70% dos eleitores ignoram os nomes
de seus senadores e desconhecem qual o poder do
Estado, ou da pessoa que tem autoridade para declarar
guerra, controlar a política monetária e colocar
diante do legislativo propostas de lei. O considerável
aumento da educação formal e a verdadeira explosão
da informática não substancialmente modificaram
muito a situação desde 1930, quando as primeiras
pesquisas cuidadosas começaram a ser levadas a
cabo. Tudo indica que a ignorância política percentual
continua a mesma, observando o autor que tal falha
impressionante seria uma ducha fria sobre as expectativas
de John Stuart Mill e outros analistas liberais
posteriores - que a extensão da educação “criaria
um eleitorado bem informado tal qual exigido pelo
ideal democrático”. Coitado do ideal democrático!
Em 1977, foi eleito um ingênuo tolo, Carter; em
93, um esperto sem-vergonha de boa pinta, Clinton;
tendo Bush, erroneamente responsabilizado de ser
indiferentes aos problemas internos do país, perdido
a re-eleição precisamente graças ao impulso inédito
dado à economia pelas políticas de Reagan e dos
Republicanos. Acresce que cerca da metade dos
eleitores nem mesmo se dá o trabalho de votar.
O desinteresse só se reduz nos pleitos presidenciais
em que a personalidade dos candidatos dos dois
partidos se torna mais evidente. Aliás, o mesmo
se regista na Rússia. Não falo da China, “democracia
totalitária” onde não existe manifestação livre
da vontade popular.
De tudo isso concluo que, sendo um sistema
eleitoral perfeito condição necessária da democracia,
não é suficiente. A presença de uma velha
tradição democrática, como na Grã-Bretanha e outros
pequenos países da Europa ocidental (todos eles
monarquias por falar nisso!), e a existência de
uma elite culta, atenta à Coisa Pública, certamente
contribuem para a procura desse ideal sempre distante:
o Bom Governo. No Brasil, onde a ignorância, a
burrice, o puro analfabetismo e a extensão da
contaminação ideológica por perversas doutrinas
autoritárias comprometem a autênticas manifestação
da vontade coletiva e deturpam a representação
pelos desequilíbrios e defeitos dos coeficientes
eleitorais, são ainda bem mais evidentes os percalços
do sistema. Os brilhantes, sábios, geniais e inspiradíssimos
redatores da Constituição do “Dr.” Ulysses tiveram
o cuidado, em 1988, pensando remediar os perigo
para a democracia, de tornar o voto obrigatório,
o que teve como resultado, a ser aliás esperado,
tornar-se a inépcia bem mais escandalosa. Todos
nós constatamos que um odor de podridão se estende
hoje sobre toda nossa vida política. Somin acentua
contudo, na base da experiência americana, que
os eleitores podem pelo menos discernir as principais
questões pelas quais estão sendo afetados. Por
exemplo: não pode haver dúvida que o cataclismo
inflacionário se nos havia tornado tão sensível,
na eleição de 89, que levou ao poder uma sucessão
de três presidentes cujo objetivo, finalmente
conquistado, foi deter o malefício. Em questões
vitais, a nação acaba exercendo seu poder decisivo.
Assim foi derrubado o comunismo na antiga URSS,
em que pesem 70 anos de doutrinação. E foram desencadeados,
em 64, no Brasil, e em 72 no Chile, os movimentos
militares que preveniram nossos países de se tornarem
malcheirosos charutos de barbudos caudilhos marxistas.
A pressão da opinião pública persuadiu, similarmente,
os militares em 1980 que seu discreto retorno
à caserna se impunha, após missão cumprida. Voltarei
ao tema em próximo artigo.
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