Um dos aspectos mais interessantes da Nova Ordem internacional que emerge lentamente do rápido processo de globalização é a nova idéia de julgamento e condenação de estrangeiros suspeitos de haverem cometidos crimes vagamente descritos como “contra a Humanidade”, fora da jurisdição de seus respectivos países. Esse conceito de jurisdição global que atingiria militares e políticos responsáveis por violações dos direitos humanos tomou um vulto considerável perante a opinião pública mundial no episódio Pinochet. Evidentemente, a noção admirável de um direito ou uma punição que se podem estender além das fronteiras do país do interessado ou incriminado; um jus gentium, um direitos “das gentes” que permite a um indivíduo obter proteção legal ou reparação em âmbito global- é uma conquista relativamente recente e faz parte dos costumes civilizados desde a época do Iluminismo. O ecumenismo da Igreja medieval podia proporcionar garantias semelhantes. O que é novo é a extensão da idéia a um nível político. Ao terminar a IIª Guerra Mundial os Aliados julgaram e condenaram os “criminosos de guerra” dos países vencidos. Centenas foram enforcados ou fuzilados. Mas a aberração consistiu em colocar os soviéticos no Tribunal. Estes representavam um regime cujos crimes, em extensão simplesmente quantitativa, eram superiores aos dos alemães e japoneses. Mais russos pereceram sob a bota de Stáline do que sob a de Hitler. E se a Alemanha acabou reconhecendo oficialmente sua culpabilidade pela guerra, o Japão sempre se negou a fazê-lo, esquecendo, por exemplo, que o saque de Nanking em 1938 (200 a 300 mil vítimas) teria sido o episódio singular mais mortífero de toda a guerra. Enfim, como se diz, vae victis, os fortes fazem o que podem e os fracos o que devem. Não podemos senão esperar que essa idéia suprema de uma jurisdição universal mais ou menos associada à própria organização da ONU faça caminho como expressão de um conceito universal do Estado de Direito, em inglês the rule of law. A Globalização a isso conduz inexoravelmente.

O desastre foi que a tentativa de primeira aplicação prática desses magníficos princípios de universalidade do respeito aos direitos humanos tenha sido contaminada tão descaradamente de hipocrisia, ilegitimidade e falsidade ideológica por motivos de pura conveniência política. A responsabilidade principal recai sobre o Premier britânico, cognominado “Clinton´s poodle” - o caniche desse Clinton cujo descaramento e escandalosa vida privada ainda são piores do que o seu. Não me quero estender sobre os aspectos ilícitos que comprometeram o caso. O primeiro, naturalmente, a questão da jurisdição: que direito tem um juiz espanhol de julgar um político chileno pelas andanças de alguns espanhóis que se dedicavam no Chile a subverter pela força o regime, em benefício de uma detestável ideologia genocida? E o princípio da não-retroatividade das leis? E a obrigação de respeitar as imunidades diplomáticas de um visitante ilustre a quem se concedeu Visto? E o respeito devido a um antigo aliado que lhe prestou inestimáveis serviços na Guerra das Falklands? Lady Thatcher muito apropriadamente criticou esses abusos, desculpando-se pela vergonha que atinge, justamente, o paradigma histórico do Estado de Direito. Seria o tratamento dispensado ao general chileno mais um exemplo da maneira de agir do que outrora se denunciava como a pérfida Albion. O pior foi o desrespeito ao princípio sacrossanto da igualdade perante a Lei. Como explicar a impunidade dos Fidel, dos dirigentes do IRA e da ETA, dos Presidentes Putin e Jiang Jemin, cujos crimes hediondos deixam Pinochet como um santinho abençoado? Um desatino escandaloso!

Outros consideram, e não longe estou de admitir a hipótese de que tudo faz parte de uma conspiração de esquerdistas europeus que assim tentam disfarçar seu fracasso administrativo e sua incompetência no tratamento da guerra civil iugoslava, utilizando como bode expiatório conveniente um velho general de uma longínqua nação sul-americana, a fim de inaugurar a fanfarronada inepta de sua pseudo “terceira-via”, oferecida como alternativa ao liberalismo triunfante. Uma vergonha em suma.