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Jornal da Tarde, 10 de dezembro de 2002
Liberdade e igualdade
Estudos sobre esses tópicos tornam-se prementes na atual conjuntura.

 
 

Durante a Revolução Francesa, o famoso trinômio original “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” se revelou rapidamente inconsistente. O Terror Jacobino de 1793/94 se dedicou a destruí-lo num governo tirânico que se pretendia defensor da Comuna dos miseráveis de Paris, enquanto a guerra civil e externa levava a Fraternité ao beleléu. Foi Aléxis de Tocqueville, depois de sua visita aos EUA, quem pela primeira vez estudou em profundidade a incompatibilidade potencial do trinômio sacralizado. Aristocrata, amante da liberdade e impressionado com a nova estrutura De la Démocratie em Amérique,o grande sociólogo francês revelava sua angústia perante os perigos que o igualitarismo provocava numa República. Ele estudaria L´Ancien Régime et la Révolution para desanuviar a perplexidade.

O tema voltou a ter grande atualidade em nosso país onde, pela primeira vez, um partido de programa oficialmente coletivista e um Presidente que, em sua carreira, é testemunha vivo da extensão já alcançada pelo princípio da igualdade política e social, estão prestes a subir ao poder. Esta a razão pela qual se torna imensamente informativo e valioso o livro de Mário de Lacerda Guerreiro, Igualdade ou Liberdade? (Universidade Católica do RGS, 2002). O eminente professor de filosofia do Rio analisa exaustivamente a questão numa perspectiva liberal que se sustenta, principalmente, no pensamento do austríaco Friedrich Hayek e do italiano Norberto Bobbio. Demonstrando que, tendo o liberalismo uma velha carreira cujas raízes mergulham em Spinoza, Locke, Hume, Kant, os autores da “Revolução Gloriosa” de 1689 e inspiradores da Independência dos EUA, em 1776, ele prova que esses homens proporcionaram, não o conflito sangrento, mas a viabilidade de uma reconciliação entre os dois princípios dentro do Estado de Direito democrático. O igualitarismo revolucionário é, pelo contrário, relativamente recente. Após interromper o curso da Revolução liberal, ao final do século XIX, gerando a catástrofe totalitária do passado século, ele foi aparentemente contido pelos eventos estupendos de 1989/91 mas se recupera no que David Henderson denomina o “novo milenarismo do século XXI”.

Ora, o ideal igualitário está sendo estudado em profundidade filosófica sobretudo por universitários americanos e ingleses, liberais precisamente. Chamo especialmente a atenção para o livro Equality and Partiality (Oxford, 1991), do professor de Nova York Thomas Nagel. Entusiástico discípulo de John Rawls cuja obra Uma Teoria da Justiça (trad. Edit. UnB, 1981) é uma espécie de Bíblia social-democrata, Nagel é filósofo kantiano. Fascinante mas freqüentemente irritante e inacessível, ele penetra com ironia e profundidade em questões abstrusas de lógica, positivismo, relativismo e ciência física, facultando uma compreensão do que está sendo debatido no ambiente extremamente atual e intenso da Universidade americana. Num sentido de crítica a Rawls, recomendo a leitura de Robert Nozick, de Harvard, cujo Anarchy State and Utopia, velho de 30 anos, continua sendo altamente relevante. Finalmente, em The Moral Foundations of Market Institutions, de John Gray, outro Oxoniano adotado pelos liberais do Institute of Economic Affairs, de Londres, deparamo-nos com uma crítica ao Welfare que se adapta à política, dita “social-liberal”, de Tony Blair, tudo suscetível de encontrar apoio entre nossos petistas menos radicais.

No livro de Mário Guerreiro encontro uma novidade que, a meu juízo, o torna particularmente atraente. Exatamente como Nagel, Guerreiro sustenta seu pensamento nos alicerces da ciência moderna. Está claro que nenhuma postura de filosofia moral ou política legítima pode ser solidamente mantida, sem o apoio da história e dos pressupostos teóricos da metafísica. A Revolução científica de meados do século XX derrubou, a meu ver definitivamente, o velho positivismo e “materialismo dialético” que, na minha adolescência, tive que enfrentar com desgosto crescente. No fundo, não se pode ser hoje liberal se o argumento pela liberdade não encontrar legitimação numa filosofia expurgada de qualquer obsoleto preconceito determinista, historicista ou “behaviorista”. Guerreiro demonstra que, felizmente e na linha de Popper, “as visões necessitaristas não cumprem o que prometem” pois, “em vez de apresentarem explicações da suposta determinação da nossa vontade”... conduzem a “um esquematismo redutor e sujeito a diversos tipos de objeção”, tanto de tipo lógico quanto do empirismo científico recente. Em suma, como sugere Guerreiro não podemos dissociar nossas simpatias políticas liberais de sua legimitação no movimento filosófico mais avançado da modernidade.